1. Disposições Gerais
1.1. Âmbito e Objeto do Contrato
Estes Termos e Condições Gerais (doravante: TCG) estabelecem o enquadramento legal para a utilização da App Gravl, salvo acordo em contrário.
A GAINS COACH PTY LTD (doravante: App) é uma app de treino de força concebida para gerar planos de treino personalizados, adaptados às suas necessidades e preferências individuais. A nossa App oferece um conjunto de funcionalidades, incluindo recomendações para a sua progressão, bem como a capacidade de registar e avaliar as suas sessões de treino.
Só pode utilizar a app se tiver mais de 18 anos.
A língua do contrato é o inglês.
1.2. Fornecedor
O fornecedor da app é:
GAINS COACH PTY LTD
Austrália
2. Serviços
2.1. Serviços Gratuitos e Pagos
Tem a opção de utilizar a nossa app na versão básica gratuita ou na versão Pro paga. A versão básica oferece funcionalidade limitada, permitindo apenas registar um número limitado de treinos. A versão Pro concede-lhe registos ilimitados e acesso a todas as funcionalidades.
Para uma descrição detalhada dos serviços incluídos nas versões básica e Pro, consulte a descrição da app na Apple App Store (doravante designada "App Store") ou na Google Play Store (doravante designada "Play Store") no momento em que subscreve o serviço.
2.2. Alterações ao Âmbito dos Serviços
Não tem o direito de exigir a inclusão de conteúdos específicos na app. No entanto, reservamo-nos o direito de efetuar alterações razoáveis aos serviços da app, tendo em consideração os seus interesses.
3. Celebração do Contrato
3.1. Download da App
Para começar, deve descarregar a app a partir da App Store ou da Play Store.
3.2. Versão Básica
Para utilizar a versão básica terá de se registar, aceitando os nossos TCG e a política de privacidade.
Ao optar por registar-se, ser-lhe-á pedido que forneça o seu endereço de email e escolha uma palavra-passe da sua preferência. Clique no botão "Sign up" para prosseguir. Em seguida, receberá um email da nossa parte. O seu registo ficará concluído quando clicar no link "Confirm registration" incluído nesse email e for apresentada no seu navegador uma mensagem de confirmação bem sucedida.
3.3. Versão Pro
Pode adquirir a versão Pro no âmbito de uma subscrição. Para adquirir a versão Pro, pode clicar nos conteúdos assinalados como pagos na app.
Tem a opção de escolher uma subscrição com um período inicial de um mês ou de doze meses. Ao escolher uma subscrição na app, será redirecionado para a App Store ou a Play Store, onde normalmente terá de confirmar a compra com a sua palavra-passe da App Store ou da Play Store. Esta confirmação finaliza o contrato oneroso de utilização da versão Pro.
4. As Suas Obrigações
4.1. Requisitos de Saúde
Reconhece que a utilização da app é por sua conta e risco, e que é essencial ter um estado de saúde geralmente bom. Se tiver condições médicas pré-existentes conhecidas, é crucial consultar um médico para determinar se o treino da app é adequado à sua condição física. Isto é especialmente importante se tiver passado ou estiver atualmente a lidar com alguma das seguintes condições médicas, procedimentos ou doenças:
- Problemas articulares
- Procedimentos cirúrgicos
- Doenças cardiovasculares
- Condições neuromusculares
- Asma ou outras doenças pulmonares/respiratórias
- Outras limitações de saúde.
Às mulheres, aconselha-se que não utilizem a app durante a gravidez ou a amamentação.
Tenha em atenção que os conteúdos da app não constituem aconselhamento médico e não devem substituir qualquer tratamento ou conselho médico.
É responsável por avaliar a adequação dos conteúdos de treino fornecidos com base na sua saúde e condição física individuais. É crucial ouvir o seu corpo. Se sentir dor articular durante um exercício, por exemplo, é aconselhável omitir ou substituir esse exercício por um comparável que não cause desconforto. Da mesma forma, se o peso recomendado ou o número de repetições parecer demasiado exigente, deve ajustar os parâmetros às suas capacidades. Ao aproximar-se da falha muscular, recomenda-se que o faça apenas com a supervisão de um assistente ou parceiro de treino competente que o possa auxiliar se necessário.
4.2. Base dos Métodos de Treino
Esforçamo-nos por alinhar os conteúdos da app com as descobertas mais recentes das ciências do desporto. No entanto, como estas descobertas estão em constante evolução, não podemos garantir que os conteúdos da app reflitam sempre a investigação mais atual das ciências do desporto.
4.3. Direitos de Utilização
Detemos os direitos sobre os conteúdos protegidos por direitos de autor ou por outra forma protegidos dentro da app. Enquanto utilizador, é-lhe concedido um direito simples e intransmissível de utilizar estes conteúdos protegidos exclusivamente para uso pessoal, em conformidade com os termos do contrato. Não é permitido partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.
4.4. Deveres de Conduta
É obrigado a abster-se de quaisquer ações que possam prejudicar a funcionalidade da app. Isto inclui, por exemplo, a utilização de scripts que acedam à app.
4.5. Atualização das Suas Informações
Se houver alterações aos seus dados relacionados com o contrato (como nome, morada ou endereço de email), deve notificar-nos prontamente.
5. Taxas de Utilização
5.1. Montante das Taxas
Na celebração do contrato, aplicam-se os preços em vigor nesse momento. Pode consultar o resumo de preços atual na descrição da app na App Store ou na Play Store.
5.2. Data de Vencimento do Pagamento
Numa subscrição mensal, o pagamento vence imediatamente e de forma antecipada no início de cada mês de faturação.
Numa subscrição de doze meses, o pagamento vence imediatamente e de forma antecipada no início de cada ano de faturação.
O período de faturação inicial começa no dia em que subscreve e celebra o contrato.
6. Cessação do Contrato
6.1. Eliminação da Conta
Tem a opção de solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, enviando um email informal para support@gravl.ai.
6.2. Duração e Cessação do Contrato
A sua subscrição renova-se automaticamente por um mês adicional, no caso de uma subscrição mensal, ou por um ano adicional, no caso de uma subscrição de doze meses, se não cancelar a subscrição nas definições da App Store pelo menos 24 horas antes de o contrato expirar, ou o mais tardar no último dia do período contratual na Play Store.
Após uma cessação válida, a sua subscrição permanece ativa até ao fim do contrato, permitindo-lhe continuar a utilizar a versão Pro durante esse período.
6.3. Resolução com Justa Causa
Ambas as partes mantêm o direito de resolver o contrato com justa causa, o qual não é afetado pelas disposições acima mencionadas. Por exemplo, reservamo-nos o direito de eliminar a sua conta se violar de forma reiterada ou significativa estes termos e condições ou se não efetuar o pagamento apesar de ter recebido um aviso.
6.4. Política de Reembolsos para Pagamentos Web
Os reembolsos são concedidos ao critério exclusivo da Paddle e caso a caso, podendo ser recusados. A Paddle recusará um pedido de reembolso se encontrarmos indícios de fraude, abuso de reembolsos ou outro comportamento manipulador que confira à Paddle o direito de reclamar a devolução do reembolso.
Isto não afeta os seus direitos enquanto Consumidor relativamente a Produtos que não correspondam à descrição, apresentem defeitos ou não sejam adequados à sua finalidade.
7. Privacidade
Ao utilizar a app, tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa política de privacidade. Essa política descreve a natureza e a extensão da recolha de dados e detalha como utilizamos as suas informações.
8. Responsabilidade
8.1. Disposições Gerais
Para mitigar riscos de saúde ou de lesão, só deve seguir as instruções de treino da app se estiver fisicamente apto e de boa saúde (consulte a secção 4.1.).
É da sua responsabilidade garantir o correto funcionamento de qualquer equipamento ou acessório utilizado, como uma máquina ou uma barra.
8.2. Responsabilidade pelos Conteúdos Gratuitos
Na utilização gratuita dos conteúdos da app, apenas somos responsáveis por danos resultantes de atos dolosos e negligência grosseira ou da ausência de uma característica garantida, independentemente do fundamento legal.
Em caso de atos dolosos, respondemos sem limitações. Se se verificar negligência grosseira, ou se faltar uma característica garantida, a nossa responsabilidade limita-se ao dano típico e previsível. Em todos os restantes casos, a nossa responsabilidade fica excluída.
8.3. Responsabilidade pelos Conteúdos Pagos
Na utilização paga dos conteúdos da app, respondemos sem limitações por danos decorrentes de atos dolosos e negligência grosseira ou da ausência de uma característica garantida, independentemente do fundamento legal.
A nossa responsabilidade limita-se ao dano típico e previsível se violarmos, por negligência leve, uma obrigação contratual essencial. São "essenciais" as obrigações necessárias ao cumprimento das finalidades contratuais e em cujo cumprimento o consumidor pode ou poderia confiar.
A nossa responsabilidade permanece inalterada em caso de danos ao corpo, à vida ou à saúde pelos quais sejamos responsáveis. Em todos os restantes casos, a nossa responsabilidade fica excluída.
8.4. Responsabilidade dos Nossos Colaboradores
As limitações ou exclusões de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se igualmente aos nossos agentes e colaboradores.
8.5. Responsabilidade pelo Produto
As limitações ou exclusões de responsabilidade acima mencionadas não afetam os direitos decorrentes da Lei de Responsabilidade pelo Produto.
8.6. Ausência de Garantia de Alcançar os Objetivos de Treino
Não garantimos que alcance os seus objetivos de treino através da utilização da app. Os resultados do treino podem ser influenciados por fatores incontroláveis, como a constituição genética, e podem variar entre diferentes utilizadores, mesmo com uma utilização semelhante da app.
8.7. Disposições Legais para Direitos Decorrentes de Cumprimento Defeituoso
Aplicam-se as disposições legais relativas aos direitos decorrentes de cumprimento defeituoso, e os seus direitos enquanto consumidor permanecem, em qualquer caso, inalterados.
9. Disposições Finais
9.1. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições Gerais (TCG) e todas as relações jurídicas entre si e nós regem-se pelas leis da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
9.2. Foro Competente
Se não tiver um foro geral na Alemanha ou noutro Estado-Membro da UE, ou se tiver transferido a sua residência permanente para um país fora da UE após a entrada em vigor destes Termos e Condições Gerais, ou se o seu local de residência ou paradeiro habitual for desconhecido no momento da propositura da ação, o nosso local de estabelecimento será o foro exclusivo para todos os litígios emergentes deste contrato.
9.3. Língua do Contrato
A língua utilizada neste contrato é o inglês.
9.4. Não Participação em Processos de Resolução de Litígios de Consumo
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online para a resolução extrajudicial de litígios, que lhe permite resolver litígios relacionados com a sua encomenda online sem recorrer aos tribunais.
Pode aceder à plataforma de resolução de litígios aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr
No entanto, não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.
9.5. Alterações aos Nossos TCG
Reservamo-nos o direito de modificar os nossos Termos e Condições Gerais com efeitos futuros, se as alterações forem razoáveis e tiverem em consideração os seus interesses. Antes da sua implementação, avisá-lo-emos previamente sobre a natureza e a extensão das alterações, dando-lhe a oportunidade de se opor a estas modificações dentro de um prazo razoável. Além disso, informá-lo-emos de que as alterações entrarão em vigor na ausência de qualquer oposição.